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O OURO DAS MONÇÕES. ONTEM E HOJE.


Imagem: Barra de ouro quintado, certificado da casa de fundição, operadoras da agencia Brazil Tours (Holanda), o pescador profissional artesanal e guia prático “recolhendo e conduzindo o ouro das monções”.


Quando da exploração das minas auríferas de Cuiabá, a Coroa Portuguesa não conseguia manter um rígido controle sobre a extração e a circulação do ouro. Foram criadas então as Casas de Fundição, que recebiam o ouro das mãos de particulares, que era derretido, transformado em barras devidamente pesadas, numeradas e datadas. Descontava-se nessa operação, 20% do material (o quinto) que correspondia ao imposto devido a Coroa.


A casa de fundição de Cuiabá foi criada em 1751, sendo em 1.753 transferida para Vila Bela sendo transformada então na Casa de Fundição de Mato Grosso. Em 1.819 voltou novamente para Cuiabá mantendo o primeiro nome. Em 1.833 foi fechada, sendo inteiramente desmontada.


Depois da criação da Casa de Fundição foi proibido portar ou utilizar o ouro em pó ou em pepitas. Após o minerador encontrar o metal, deveria leva-lo a Casa de Fundição, onde o ouro seria fundido e retirado os 20% (quinto) para a Coroa Portuguesa. As barras fundidas, pesadas e numeradas estavam então legalizadas e poderiam circular. Era chamado de ouro quintado. O proprietário recebia da Casa um documento que comprovava a situação legal e a origem do material.


Todo aquele com quem era encontrado ouro não quintado, tinham os bens e o produto confiscado sendo presos por crime contra a Coroa.


Na Rota das monções na atualidade o “ouro” dos navegantes, são os turistas visitantes que veem conhecer a beleza cênica das paisagens ribeirinhas, a fauna, a cultura, os ecossistemas e a história local. Para aqueles que vivem da atividade profissional nos rios das monções, “ouro” também é o pescado legalmente capturado, que comercializado sustenta suas famílias e mantem seus lares.


Os piloteiros profissionais são como os camaradas (remadores, guias e proeiros) que atuavam profissionalmente na rota das monções no passado. Recebem o valor referente ao contrato pela jornada de trabalho. Os piloteiros da atualidade, além de receberem sua diária pelo trabalho, recebem também o valor equivalente ao aluguel da embarcação (barco e motor de popa) e o combustível necessário ao translado. Os motores de popa são os substitutos dos remadores do passado.


Como no ouro quintado no Brasil colonial, os pescadores emitem uma nota fiscal sobre a qual é taxado o imposto sobre circulação de mercadoria que corresponde em via de regra a 17% do valor do pescado. O pescado sem nota fiscal é apreendido, incorrendo o infrator em crime ambiental. O empreendimento turístico que viabiliza a presença dos visitantes (agencias e operadoras de turismo) deve recolher o imposto sobre a prestação de serviços correspondente a 15% do valor faturado. Deixar de emitir a nota fiscal caracteriza sonegação de impostos.


“Projeto Resgate, Promoção e Valorização do Patrimônio Cultural da Rota das Monções .

Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados – FUNLES / OSC Espaço Manancial/ Salt Media”.


Rota das Monções: "Se o Brasil Nasceu na Bahia, o Brasil Cresceu por aqui.”

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